A Construção do Plano Municipal de Saúde da cidade de São Paulo para o quadriênio 2022-2025

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O Plano Municipal é instrumento central de planejamento para definição e implementação das prioridades da gestão municipal no âmbito de saúde para o período de quatro anos. Ele explicita os compromissos do governo para o setor a partir da análise da situação da saúde no município e das necessidades da população.  Nesse sentido, a elaboração, a execução e o monitoramento devem observar o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 e demais normativas e os princípios e diretrizes do SUS.  

Considerando o papel orientador do PMS e sua relevância, sua elaboração foi construída em três diferentes etapas: 1) a reflexão sobre o propósito da SMS e seus principais desafios e estratégias; 2) a definição de objetivos, metas e indicadores; e 3) participação e controle social. Optamos por realizar as etapas dois e três simultaneamente, com o objetivo de garantir uma formulação mais alinhada entre as necessidades apontadas pela população e as diretrizes técnicas elencadas pelas equipes de SMS. A metodologia foi elaborada com intuito de refletir a ação do órgão e o atual contexto das políticas de saúde, considerando a participação dos diversos atores envolvidos no desenvolvimento das ações de saúde, com destaque à participação social. 

Para o ciclo de planejamento 2022-2025, a SMS optou por iniciar o processo por meio de um planejamento estratégico, estabelecendo sua missão, visão, valores e diretrizes. Embora não seja uma exigência legal, a Pasta avaliou como necessário vincular o seu processo de planejamento estratégico à elaboração do PMS, o principal instrumento de gestão do SUS. Foi uma oportunidade para pensar sobre as macroprioridades para o Município e a Saúde em um momento crítico de enfrentamento à pandemia de COVID-19 e aos desafios remanescentes, e de redefinição e retomada de ações prioritárias.  

Além disso, utilizou-se o Planejamento Estratégico 2017-2020 como referência, tanto para a definição dessas macroprioridades quanto para a elaboração de objetivos estratégicos, metas e ações. Com isso, buscou-se privilegiar a continuidade e a previsibilidade das políticas prioritárias iniciadas na gestão anterior. Reforça-se, assim, o compromisso com o uso eficiente dos recursos públicos e com as entregas previamente pactuadas com a população, sem perder de vista o estabelecimento de novos objetivos, metas e projetos desafiadores, capazes de gerar benefícios significativos à sociedade.  

Como primeira etapa desse processo, em discussão com as equipes do Gabinete da SMS e suas Secretarias Executivas foram estabelecidas como missão, visão e valores da SMS:  

  • Missão: Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população do Município de São Paulo, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.  
  • Visão: Ser reconhecida como referência de serviço público de qualidade pela população paulistana.  
  • Valores: Equidade, integralidade, trabalho em rede e qualificação da assistência, eficiência e transparência.  

Uma vez definidos os principais problemas e estratégias na primeira etapa, estabeleceram-se as transformações pretendidas pela gestão municipal, essas traduzidas em diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Sendo então, possível definir estratégias e resultados desejados que fossem quantificáveis e parametrizados.  

A segunda etapa de construção das metas com as áreas técnicas da SMS teve como guia as três primeiras diretrizes: 1. promover a atenção integral à saúde dos usuários, com ênfase nos principais problemas de saúde identificados no município; 2. aprimorar o acesso à saúde com o fortalecimento das redes de atenção à saúde; 3. fortalecer a gestão do SUS, com aprimoramento da gestão da informação e do modelo de gestão em Saúde. Para a terceira etapa, a quarta e última diretriz, 4.Garantir a atenção integral e equidade no acesso à saúde, observadas as especificidades dos territórios municipais, serviu como norteador para o processo de construção das metas estabelecidas pelas Supervisões Técnicas de Saúde com o objetivo de refletir as necessidades de cada território.  

A terceira etapa contou com uma estratégia integrada, com participação direta da sociedade civil e instâncias colegiadas de participação do SUS. Com uma abordagem ascendente, o objetivo foi ouvir tanto a população como os conselhos de saúde, para que esse instrumento de gestão pudesse ser amplo e condizente com as necessidades de saúde apontadas pelo território. Para isso, optou-se pelo uso da plataforma Participe+, uma ferramenta de Governo Aberto, que permitiu a inserção de propostas e a votação e revisão de documento, de forma transparente e rastreável. 

Em paralelo e de forma complementar, o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP) organizou reuniões plenárias em cada uma das 27 Supervisões Técnicas de Saúde do Município para que conselheiros e demais cidadãos presentes escolhessem as propostas prioritárias para suas regiões dentre aquelas apresentadas no site Participe+ e na 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, realizada no ano de 2019. Na primeira fase do processo de participação social por meio de consulta pública lançada na plataforma Participe+, entre os dias 13 a 24 de agosto de 2021, foram apresentadas 1.808 propostas. Entre os dias 25 e 31 de agosto de 2021, aconteceram simultaneamente a segunda fase da participação social, ou seja, a priorização das propostas pelos conselhos gestores de saúde e as plenárias organizadas pelo Conselho Municipal de Saúde a fim de elencar propostas prioritárias no relatório da 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo. No dia 1º de setembro, em Reunião Plenária Extraordinária, o CMS-SP escolheu suas propostas prioritárias gerais. Entre os dias 09 a 13 de setembro, as propostas Plano Municipal de Saúde – PMS 2022-2025 22 do Participe+ selecionadas nos territórios retornaram à plataforma para votação de 5 prioritárias por território e 5 gerais. Em seguida, as propostas priorizadas foram analisadas pelas áreas técnicas da SMS-SP, e aquelas consideradas viáveis foram inseridas no documento preliminar do PMS, também disponibilizado em consulta pública no Participe+ entre os dias 21 a 26 de setembro.  

Após a entrega do Plano Municipal ao Conselho Municipal de Saúde, em 30 de setembro de 2021, iniciou-se diálogo com essa instância de participação social com vistas a realizar ajustes finais no documento. Nesse sentido, os representantes do CMS analisaram o documento e entregaram suas considerações à Secretaria Municipal da Saúde em 19 de novembro de 2021.  

A abertura de mais esse espaço para diálogo e replanejamento demonstra o compromisso desta gestão em contemplar ao máximo as demandas da sociedade, buscando aperfeiçoar o planejamento em saúde e estreitar a cooperação com as instâncias participativas.  

Como forma de aumentar a transparência e facilitar a consulta ao PMS 2022-2025, a Secretaria indicou quais metas tiveram como subsídio direto os resultados da 20ª Conferência Municipal de Saúde e aquelas que foram modificadas ou inseridas em decorrência da análise do Conselho.  

Este ciclo marca o início de uma nova metodologia para os instrumentos de gestão do SUS. Espera-se aprimorar tanto o processo de construção e monitoramento desses instrumentos como também torná-lo parte do cotidiano de gestores e do controle social, sendo referência para o acompanhamento das políticas de saúde municipais.  

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